Termos de Utilização

Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma Osteralomund (osteralomund.com), o utilizador aceita automaticamente todos os termos e condições aqui estabelecidos. Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre o utilizador e a Osteralomund, aplicando-se a todos os serviços, funcionalidades e conteúdos disponibilizados através da nossa plataforma de gestão financeira.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma. A continuação do uso após alterações aos termos implica a aceitação das mesmas.

Definições e Âmbito de Aplicação

Para efeitos destes termos, consideram-se as seguintes definições:

• Plataforma: O website osteralomund.com e todos os seus serviços associados de gestão financeira empresarial
• Utilizador: Qualquer pessoa singular ou coletiva que acede ou utiliza os serviços da plataforma
• Serviços: Todas as funcionalidades de gestão orçamental, relatórios financeiros e ferramentas educativas disponibilizadas
• Conta: O perfil individual criado pelo utilizador para acesso aos serviços personalizados
• Conteúdo: Toda a informação, dados, textos, gráficos e materiais presentes na plataforma

Condições de Registo e Utilização

O registo na plataforma Osteralomund requer o fornecimento de informações precisas e atualizadas. O utilizador compromete-se a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e assume total responsabilidade por todas as atividades realizadas sob a sua conta.

Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços, o utilizador deve ter capacidade legal para celebrar contratos. Menores de idade apenas podem utilizar a plataforma sob supervisão e autorização dos respetivos representantes legais.

Obrigações do Utilizador

• Fornecer informações verdadeiras e completas durante o registo
• Manter atualizados os dados da conta
• Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e empresariais
• Não partilhar credenciais de acesso com terceiros
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta

Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo presente na plataforma Osteralomund, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, software e documentação, está protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence exclusivamente à Osteralomund ou aos seus licenciadores.

A utilização da plataforma concede ao utilizador apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para aceder e utilizar os serviços para fins empresariais legítimos, em conformidade com estes termos.

Proteção de Dados e Privacidade

A Osteralomund compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores, processando-os em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.

Recolha e Tratamento de Dados

Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente para fins de prestação dos serviços, comunicação com o utilizador e cumprimento de obrigações legais. Nunca partilhamos informações pessoais com terceiros sem consentimento expresso, exceto quando legalmente obrigatório.

Direitos do Utilizador

O utilizador tem direito ao acesso, retificação, eliminação e portabilidade dos seus dados pessoais, bem como o direito de se opor ao seu tratamento ou limitá-lo, nos termos da legislação aplicável.

Limitações de Responsabilidade

A Osteralomund esforça-se por manter a plataforma operacional e segura, contudo, não pode garantir o funcionamento ininterrupto ou isento de erros. A responsabilidade da Osteralomund está limitada ao valor efetivamente pago pelo utilizador pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Exclusões de Responsabilidade

• Decisões empresariais baseadas em informações da plataforma
• Perdas financeiras decorrentes de falhas técnicas temporárias
• Danos causados por uso inadequado dos serviços
• Problemas decorrentes de conexões de internet instáveis

Modificações dos Termos

A Osteralomund reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, mediante notificação prévia de 30 dias através da plataforma ou por correio eletrónico. As alterações entram em vigor na data especificada na notificação.

O utilizador que não concorde com as modificações pode cancelar a sua conta antes da entrada em vigor das alterações. A continuação da utilização após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

Rescisão e Cancelamento

Qualquer das partes pode rescindir este acordo a qualquer momento. O utilizador pode cancelar a sua conta através das definições da plataforma ou contactando o nosso apoio ao cliente. A Osteralomund pode suspender ou cancelar contas em caso de violação destes termos.

Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, o utilizador perde o acesso aos serviços e o direito de utilizar a plataforma. Os dados podem ser mantidos durante o período legalmente exigido para cumprimento de obrigações fiscais e regulamentares.

Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e interpretados de acordo com a mesma. Qualquer litígio emergente deste acordo será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Aveiro, Portugal.

Antes de iniciar qualquer procedimento judicial, as partes comprometem-se a procurar resolver amigavelmente os conflitos através de negociação direta ou mediação.